Engenharia

Loteamentos

Definições e Projetos

O principal instrumento de estruturação do espaço urbano é o parcelamento do solo.

A Lei nº 6.766, art. 2º, dispõe que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições das legislações municipais, estaduais e federais pertinentes.

Ainda, conforme o art. 2º, § 1º, da citada lei, se considera loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.

Outros Tópicos

ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE IMPLANTAÇÃO
Este estudo tem por objetivo evitar custos desnecessários ou até mesmo um investimento inviável, sendo elaborado antes do anteprojeto e da apresentação nos órgãos responsáveis pela aprovação do empreendimento.
 
Para o seu desenvolvimento, são considerados os aspectos do meio físico e biótico, obtidos em levantamentos bibliográficos, em mapas e documentos oficiais, abordando-se os mais diversos assuntos, como:
 
  • Localização e acesso;
  • Caracterização do uso e ocupação do solo da área do empreendimento e do seu entorno;
  • Tipo de solo e topografia da área em estudo;
  • Legislação aplicada à área em estudo; e
  • Todas a peças gráficas abordadas no estudo.
 
A CAPENNI desenvolve este estudo com equipe multidisciplinar, composta por profissionais experientes e capacitados.
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL
O levantamento planialtimétrico e cadastral é o passo inicial a ser dado para se começar um loteamento, e deve descrever com exatidão a realidade atual da gleba a ser parcelada.
 
O projeto a ser elaborado compreende o cadastramento de todos os elementos necessários para os estudos e elaboração dos projetos, como:
 
  • Levantamento topográfico e planialtimétrico da área objeto do empreendimento;
  • Levantamento das divisas da propriedade e dos confrontantes;
  • Levantamento das cotas de altimetria para obter-se as curvas de nível do terreno de metro em metro;
  • Levantamento dos acessos e ruas adjacentes; e
  • Levantamento dos elementos naturais como corpos d’água, vegetação, estruturas existentes, taludes, erosões, linhas de energia, sistemas de infraestrutura, e etc.
 
A CAPENNI desenvolve este projeto com equipe composta por profissionais experientes e capacitados, utilizando equipamentos precisos e de alta tecnologia, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
PROJETO URBANÍSTICO
O projeto urbanístico deve ser elaborado de forma a se beneficiar da topografia, da paisagem urbana e com a criação e conservação de recursos de valores paisagísticos e ambientais.
 
De modo geral, o projeto urbanístico a ser elaborado compreende o parcelamento de solo do loteamento, através da subdivisão da gleba em lotes, ruas, calçadas, áreas verdes, áreas institucionais e sistemas de lazer, detalhamento de todas as porções territoriais projetadas, suas dimensões lineares, curvas, desenvolvimentos e utilização.
 
A CAPENNI desenvolve este projeto com equipe multidisciplinar, composta por profissionais experientes e capacitados, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
 
PROJETO DE TERRAPLENAGEM
O projeto de terraplenagem deve ser elaborado buscando a compensação de volume de corte e aterro e definindo inclinações estáveis nos taludes, otimizando assim o serviço de terraplenagem.
 
O projeto a ser elaborado para fins de parcelamento de solo, basicamente, compreende a concepção geométrica das vias, cotas e declividades projetadas, perfis longitudinais e transversais das vias projetadas, diferenças entre corte e aterro, resumo de materiais, cronogramas, memoriais descritivos, especificações técnicas e normativas.
 
A CAPENNI desenvolve este projeto com a utilização dos softwares mais modernos existentes no mercado e com equipe composta por profissionais experientes e capacitados, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
 
PROJETO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
O projeto das galerias de águas pluviais deve seguir as diretrizes do município, sendo este o responsável pela análise e aprovação.
 
O projeto a ser elaborado, em termos gerais, compreende todo o estudo hidrográfico, cálculo de vazões, dimensionamento de elementos de escoamento superficial (sarjetões e guias/sarjetas, posicionamento de bocas de lobo, poços de visita), dimensionamento hidráulico das galerias de águas pluviais, ramais, dissipadores, perfis longitudinais dos elementos projetados e detalhamentos técnicos específicos dos itens constituintes do projeto.
 
Contém também, o resumo de materiais, cronogramas, memoriais descritivos, orçamento e especificações técnicas e normativas.
 
A CAPENNI desenvolve este projeto com equipe composta por profissionais experientes e capacitados, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
 
PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
O projeto deve seguir as diretrizes do município ou da empresa ou autarquia que possui a concessão pela operação do sistema.
 
O projeto a ser elaborado, em termos gerais, compreende estudo de demanda, dimensionamento hidráulico de reservatórios e poços se necessários, tubulações, conexões, cálculo de pressões, vazões, detalhes de ramais de ligações, registros, ventosas, descargas, bem como toda e qualquer peça hidráulica constituinte do sistema. 
 
Contém também o resumo de materiais, cronogramas, memoriais descritivos, orçamento e especificações técnicas e normativas.
 
A CAPENNI desenvolve este projeto com equipe composta por profissionais experientes e capacitados, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
PROJETO DO SISTEMA DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
O projeto deve seguir as diretrizes do município ou da empresa ou autarquia que possui a concessão pela operação do sistema.
 
O projeto a ser elaborado compreende todo o estudo de demanda, de dimensionamento hidráulico de tubulações, dimensionamento de estações elevatórias se necessário, detalhes dos ramais de ligações, detalhes dos poços de visita, bem como, toda e qualquer peça sanitária constituinte do sistema. 
 
Contém também o resumo de materiais, cronogramas, memoriais descritivos, orçamento e especificações técnicas e normativas.
 
A CAPENNI desenvolve este projeto com equipe composta por profissionais experientes e capacitados, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
O projeto deve seguir as diretrizes do município ou da empresa ou autarquia que possui a concessão pela operação do sistema.
 

O projeto do sistema de tratamento de esgotos compreende, no mínimo, os seguintes elementos:

 

  • Memorial Descritivo e Justificativo, contendo: população de projeto devidamente justificada; parâmetros de dimensionamento adotados devidamente justificados (contribuição per capita, taxa de infiltração na rede, carga orgânica, etc.); dimensionamento de todas as unidades do sistema de tratamento, incluindo a seleção dos parâmetros; e relação e especificação de materiais e equipamentos;
  • Sondagens de reconhecimento da natureza do terreno e do nível do lençol freático da área selecionada para a implantação da ETE, conforme os critérios das normas NBR 6.484 e NBR 9.603;
  • Peças gráficas, quando necessárias, referentes a: localização geográfica do local de implantação da ETE, especificando num raio de 1.000 m, os lotes e edificações previstos e existentes, o corpo d’água receptor e a direção predominantes dos ventos; layout geral de implantação da ETE sobre levantamento planialtimétrico da área selecionada para a sua construção, em escala adequada e curvas de nível de metro em metro; plantas, cortes e detalhes de todas as unidades que compõem a ETE; perfil hidráulico do sistema de tratamento de esgoto, desde a chegada do esgoto bruto à ETE até a disposição do efluente final tratado.

A CAPENNI desenvolve este projeto com equipe composta por profissionais experientes e capacitados, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
PLANTA URBANÍSTICA AMBIENTAL
O projeto a ser elaborado, em termos gerais, compreende:
 
  • Planta do projeto urbanístico georreferenciada (UTM) e identificação do Datum, com a identificação, demarcação e quantificação de toda a vegetação nativa, vegetação exótica, árvores isoladas nativas e exóticas, áreas de pastagens, cultivos, Áreas de Preservação Permanentes – 
  • APPs, edificações, acessos, área de várzea e outras ocupações da propriedade objeto de análise;
  • Identificação e quantificação da vegetação nativa presente na propriedade;
  • Identificação e quantificação da vegetação nativa e exótica a ser suprimida para a implantação do empreendimento;
  • Identificar e quantificar as intervenções em APP necessárias para implantação do empreendimento;
  • Identificação e localização em planta das espécies arbóreas nativas e exóticas isoladas, objetos de supressão;
  • Indicação e quantificação das áreas verdes e das áreas permeáveis;
  • Quadro de áreas, com legenda e descrição do uso e ocupação do empreendimento e demais informações; e
  • Laudo de Caracterização da Vegetação e relatório fotográfico.
 
A CAPENNI desenvolve este projeto com equipe multidisciplinar, composta por profissionais experientes e capacitados, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
 
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
O projeto de pavimentação deve seguir as diretrizes do município e ser compatível com o plano diretor, informando o tipo de pavimento do sistema viário e o tipo de tráfego nas vias.
 
O projeto a ser elaborado, compreende a pavimentação das vias e calçadas, o dimensionamento das camadas constituintes, o detalhamento das espessuras, o resumo de materiais, cronogramas, memoriais descritivos, especificações técnicas e normativas.
 
A CAPENNI desenvolve este projeto com equipe composta por profissionais experientes e capacitados, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
 
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
O Projeto de Sinalização é composto da sinalização vertical, da sinalização horizontal e dos dispositivos auxiliares.
 
A sinalização vertical é realizada através dos sinais de trânsito, cuja finalidade essencial é transmitir na via pública, normas específicas, mediante símbolos e legendas padronizadas, com o objetivo de advertir (sinais de advertência), regulamentar (sinais de regulamentação) e indicar (sinais de indicação) a forma correta e segura para a movimentação de veículos e pedestres.
 
Já a sinalização horizontal é realizada através de marcações no pavimento, cuja função é regulamentar, advertir ou indicar aos usuários da via, que sejam condutores de veículos ou pedestres, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação da mesma. Entende-se por marcações no pavimento, o conjunto de sinais constituídos de linhas, marcações, símbolos ou legendas, em tipos e cores diversos, apostos ao pavimento da via.
 
O projeto de sinalização viária compreendendo os detalhes das sinalizações horizontal e vertical, as pinturas no pavimento, faixas de pedestres, faixas de bordo, “pares”, placas, resumo de materiais, cronogramas, memoriais descritivos, especificações técnicas e normativas.
 
PROJETOS DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
O projeto elétrico deve ser desenvolvido por um profissional capacitado e conter a definição do posteamento, a rede sobre a planta do local, cálculos de queda de tensão e cálculo de esforços resultantes nos postes.
 
Para localidades que já possuem energia elétrica, deverá ser efetuada uma análise do sistema elétrico disponível, elaborando-se a seguir o projeto de rede. 
 
Já para localidades que não possuam energia elétrica, deverá ser efetuado um planejamento básico, através da análise das condições locais e de um levantamento de dados tais como:
 
  • Planta da localidade;
  • Levantamento cadastral;
  • Previsão de carga;
  • Demanda;
  • Traçado;
  • Número e bitola dos condutores.
 
A CAPENNI desenvolve este projeto com equipe composta por profissionais experientes e capacitados, cumprindo todas as diretrizes determinadas pela legislação vigente.
 
APROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE PROJETOS
A CAPENNI também disponibiliza serviços de assessoria e de consultoria em processos de aprovações em andamento. Com equipe composta por profissionais experientes e capacitados, realizamos todas correções e atendimento das exigências que se fizerem necessárias para a aprovação plena do empreendimento.

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